19 set., 2022
Todo empreendedor sabe, ou deveria saber, que o regulamento interno é um documento fundamental para garantir a segurança jurídica da sua empresa. O documento tem como principais finalidades garantir que o quadro de funcionários exerça suas atividades plenamente, impulsionar a produtividade e a eficiência da equipe, além de consequentemente promover uma maior organização interna para o mercado. Mas você sabe quais são os pontos fundamentais para o regulamento interno da sua empresa? O que não pode constar no regulamento interno Antes de tudo, é importantíssimo relembrá-lo que o regulamento interno é um documento que está diretamente ligado ao contrato de trabalho firmado entre o colaborador e a sua empresa, devendo se ater, do início ao fim, ao que dispõe a CLT, além de todos os acordos sindicais vinculados às categorias atingidas pelas suas disposições. Para ficar mais claro, você não pode, por exemplo, incluir normas de férias que não estão de acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis Trabalhistas, firmar regramentos sobre horas-extras diferentes daqueles estabelecidos nos limites legais, entre outras restrições. Além disso, é preciso que você tenha em mente que o documento pode e deve ser um instrumento para a implementação de uma cultura organizacional harmônica dentro da empresa, ou seja, é preciso que sejam observados os costumes locais, o que inclui as tradições e o clima da região. Mas claro, tudo vai variar de acordo com o que você entender adequado para a realidade do seu negócio. Sobre esse tópico, em resumo, desde que aquilo que se quer estabelecer não viole a lei ou bata diretamente de frente com os costumes, o regulamento poderá partir de obrigações ou restrições, das mais básicas até as mais complexas, o que claro, demandará um acompanhamento jurídico adequado para a garantir que tudo será implementado de acordo com o que determina a legislação. Mas, para te direcionar melhor... O que é fundamental para um regulamento interno? Esse documento precisa ser objetivo e deve estar alinhado com as necessidades da empresa, para que possa cumprir com a sua real finalidade: agregar valor à sua rotina, dos gestores e dos colaboradores do seu negócio. E ntão: 1. Defina uma boa estrutura: O regulamento interno precisa estar adequado à realidade da empresa e seguir uma estrutura intuitiva, caso contrário, as pessoas terão dificuldades para interpretá-lo e consequentemente segui-lo da maneira desejada. Assim, é necessário que as suas disposições sejam redigidas sob a linguagem adequada e acessível para a realidade da empresa, além de estar diariamente sob o fácil acesso daqueles que precisam seguir suas determinações. Nesse sentido, é extremamente necessário que as cláusulas que dispõem sobre as obrigações e restrições sejam extremamente claras, além de estarem intimamente ligadas à cultura organizacional da empresa ou do que se pretende implementar para os próximos períodos da companhia. 2. Não esqueça da identidade organizacional Como falado acima, o regulamento interno pode ser um forte aliado para a implementação e transição cultural da sua empresa. Assim, é preciso que você não se esqueça que, ao elaborar o documento, o seu teor deverá estar intimamente ligado ao conjunto de diretrizes e filosofias que devem ser observadas pelos gestores na hora de tomar decisões, bem como pela operação na hora de executar as suas demandas. Ou seja, estamos falando sobre: Missão Visão E valores da sua empresa. Então, use esse documento como um impulsionador da cultura que você entende como ideal e deseja que faça parte da sua rotina como empregador. 3. Elabora cláusulas claras Um documento que as pessoas não entenderão de nada servirá na prática, não é verdade? Por isso, é preciso que, na hora de redigir o regulamento interno, separe as cláusulas por capítulos conforme o que cada uma dispõe. Dito isso, para que você consiga implementar tudo o que deseja neste documento, é essencial que ele contenha as seguintes cláusulas: Deveres e obrigações do quadro de colaboradores; O horário de trabalho de cada categoria; Se há ou não uniformes ou um código de vestimenta a ser seguido; Cuidados que DEVEM ser tomados no manuseio de máquinas e equipamentos inerentes ao exercício da atividade profissional; Os requisitos necessários para a admissão; Comportamentos a serem tomados diante de colegas de trabalho, superiores hierárquicos e clientes; Uso de computadores, celulares, tablets e outros equipamentos durante o horário de trabalho; Normas que regulem as medidas a serem tomadas em situação de falta e atraso; Benefícios concedidos pela empresa; Condutas proibidas; Procedimentos para a concessão de férias ou licenças; Normas sobre as informações sigilosas sobre a empresa e/ou de seus clientes. Além de claro, outras normas que você entender pertinente para o bom andamento das atividades da empresa. Faça o termo de ciência para os seus colaboradores. Para que as disposições do regulamento interno sejam integralmente cumpridas e, acima de tudo, compreendidas pelos colaboradores, é preciso que estes tenham ciência sobre o que está sendo exigido. Por isso, é fundamental que antes de implementar as disposições do documento na realidade da sua empresa você entregue um termo de aceitação aos colaboradores. Esse documento tem como finalidade comprovar que o funcionário leu o regulamento e aceitou as suas disposições. Assim, no caso de descumprimento, você terá em mãos o arcabouço probatório necessário para seguir com as punições pertinentes, sem que ele tenha como alegar pelo desconhecimento da norma. Mas claro, tudo irá variar de acordo com o risco que você deseje tomar dentro desse processo. E aí, empresário? Já sabe como implementar um regulamento interno na sua empresa?